PDT e as contribuições partidárias

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Recebi com tristeza, nos últimos dias, notícias sobre atitudes incorretas de dirigentes de nosso partido a respeito das contribuições partidárias. São situações que envolvem os atuais dirigentes estaduais e seus funcionários cobrando contribuições de dirigentes municipais. Alegam obrigatoriedade das mesmas, coagem e, inclusive, ameaçam com a retirada do direito de candidaturas a vereador, vice-prefeito e prefeito dos companheiros pedetistas pelo Maranhão afora.

Quando o tema é contribuição financeira, o Estatuto  tem 3 artigos, os quais descrevo abaixo e faço minhas considerações em negrito, itálico e sublinhadas:

Art. 9º - São deveres do filiado do PDT:

IX - contribuir financeiramente para o Partido;

Aqui não se afirma a obrigatoriedade, a forma, a quantia e a frequência da contribuição!

Art. 73° - São contribuições obrigatórias de filiados ao Partido:

a) dos membros do Diretório Nacional, Estaduais e Municipais, no valor mensal que cada um desses órgãos determinar;

Aqui, cada instância determina o valor mensal da contribuição. Compreende-se que o Diretório Nacional estipula esse valor para os membros obrigados a contribuir para esta instância e, assim, sucessivamente, os Diretórios ou Comissões Estaduais para os seus membros e os Diretórios ou Comissões Provisórias Municipais para os seus membros, respectivamente.

b) dos Parlamentares de todos os níveis e dos ocupantes de cargos em comissão nos respectivos gabinetes e nos órgãos diretores do Poder Legislativo, na proporção de dez por cento (10%) dos respectivos subsídios e remunerações brutas, superiores a quinze (15) salários mínimos e cinco por cento (5%) nos de menor valor, com a exclusão das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda;

 
Aqui a contribuição obrigatória é considerada de acordo com o nível salarial dos parlamentares e filiados que ocupam cargos comissionados no Legislativo, ou seja, 10% do valor líquido para quem recebe acima de 15 salários mínimos (> 9.330 reais ) e 5% para quem recebe menos desse valor(<9.330 reais).

 
c) dos titulares de mandato executivo e dos ocupantes de cargos de confiança nos Poderes Executivos na proporção de dez por cento (10%) nas remunerações superiores a quinze (15) salários mínimos e a cinco por cento (5%) nas remunerações de menor valor, com a exclusão das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda;

Aqui, também, a mesma consideração anterior.

Agora, prestem atenção ao que se segue:

§ 1o - As contribuições arrecadadas serão destinadas:

a) ao Diretório Nacional, as referentes aos parlamentares federais, seus gabinetes e órgãos da administração federal, inclusive Presidente e Vice-Presidente da República e Ministros de Estado;

b) aos respectivos Diretórios Estaduais, as relativas aos Deputados Estaduais, seus gabinetes e órgãos da administração estadual, inclusive dos Governadores, Vice-Governadores e Secretários de Estado;

c) aos respectivos Diretórios Municipais, as referentes aos Vereadores, seus gabinetes e órgãos da administração municipal, inclusive dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais;

§ 2º - Os parlamentares são solidariamente responsáveis pelo cumprimento das contribuições de seus gabinetes.

§ 3º - É facultado aos Diretórios Estaduais, Municipais, Distritais ou de Bairros, e aos Núcleos de Base, estabelecer critérios de contribuição dos filiados, respeitando-se a premissa de que um Partido popular não pode restringir a participação em razão do poder econômico, bem como devem ser observados os princípios éticos na obtenção de recursos.

Aqui, o trecho destacado faz cair por terra qualquer ação de dirigente partidário nacional, estadual  ou municipal, no que se refere à restrição da participação do filiado por questão econômica. Somos um partido popular! Se o filiado que não está incluído naquela classificação das contribuições obrigatórias dos incisos a, b e c, ou seja, não é ocupante de Diretórios ou Comissões nacionais, estaduais e municipais, mandato ou cargo legislativo ou executivo e comissionados, não tem porque ter restrição nenhuma!

§ 4º - O filiado que se encontrar em mais de uma das condições estabelecidas nas alíneas a e c do caput deste artigo contribuirá pela que representar maior valor de contribuição.

Aqui, só faz referência ao filiado que estiver incluído em mais de um daqueles incisos citados, a sua contribuição deve ser baseada conforme o recebimento de maior valor.

Art. 74 - Somente os filiados que estiverem em dia com suas contribuições financeiras estatutárias poderão votar e ser votados nas instâncias partidárias, bem como concorrer a eleição para cargos públicos.

Aqui, vale lembrar, o valor mensal deve ser estipulado por cada instância, conforme o inciso a) do artigo 73. Igualmente, devemos recordar o que está sublinhado no artigo 73, inciso c, parágrafo 3 sobre a restrição de participação. Portanto, se a Comissão ou o Diretório Municipal não se reuniu para determinar esse valor mensal, os dirigentes estaduais ou nacionais não tem respaldo estatutário para cobrar. Não há nada referente a isso! Num partido popular e democrático, conforme o nosso Estatuto, o que esses dirigentes podem fazer é orientar o cumprimento da prática partidária. Mesmo assim, o dirigente estadual ou nacional não tem o direito de cobrar para sua instância o valor mensal correspondente a outra instância. Ou seja, os dirigentes estaduais de nosso partido não podem cobrar para a Comissão Provisória Estadual valores que são das Comissões ou dos Diretórios Municipais. 

 

Gostaria de ressaltar que o PDT no Maranhão é constituído, em sua maioria, por companheiros de baixo poder aquisitivo e que não se curvaram às pressões e ofertas dos poderosos de nossa terra. Como  podemos aceitar tais práticas que não condizem com a história de nosso partido? Quando estive à frente do PDT estadual por quase 6 meses, tentei organizar as finanças da Comissão Provisória Estadual. Em 3 reuniões de nossa Comissão abordamos o assunto e decidimos praticar a arrecadação obrigatória e voluntária dos nossos membros para, no futuro, torná-la uma prática comum a todos os filiados. Infelizmente, houve uma situação inusitada: o banco que detém a conta partidária alegou que não podíamos movimentar a conta bancária por sermos Comissão Provisória e,  segundo o gerente da agência em São Luis, teria sido uma determinação de Brasília. 

Os advogados do PDT maranhense entraram em ação. O interessante de tudo isso é que o PDT do Maranhão já era Comissão Provisória há muito tempo, assim como a maioria do partido pelo Brasil afora. Quando conseguimos resolver essa situação, já era tarde. O partido já estava paralisado pelas denúncias de corrupção no Ministério do Trabalho e Emprego, o que nos fez tomar a decisão de aguardar o desfecho daquela crise já no final da vigência da nossa Comissão. 

O resto da história todos sabem:  Fomos enganados pelos senhores Lupi e Manoel Dias! Chegaram a dizer que houve uma “quebra de confiança” pelas minhas declarações que tiveram o intuito de esclarecer os fatos relacionados à fatídica e mal organizada viagem ao Maranhão, bem como defender o nosso Partido e o legado de Jackson Lago. 

 

Cidadão Imperatrizense

Discurso de Agradecimento ao Título de Cidadão Imperatrizense

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Hamilton Miranda, em nome do qual cumprimento a todos os vereadores e funcionários desta casa,
Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de Imperatriz, Dr. Sebastião Madeira,
Ilustre Ex-Vice-Governador do Estado do Maranhão Pastor Porto,
Ministro Edson Vidigal,
Ex-secretária de Segurança Pública Dra. Eurídice Vidigal,
Autoridades municipais e estaduais,
Amigas e amigos que nos prestigiam nesta tarde, dentre eles, os Srs. Siqueira, Fernando Antunes, Arnaldo, Josué Moura, ...

Primeiramente, quero agradecer, em nome da Clay, ao vereador Pastor Gonçalves, pela indicação de seu nome para receber o título de cidadã de Imperatriz.
Igualmente, agradeço ao Vereador jornalista Alberto Sousa, que teve a iniciativa de propor meu nome para receber o título de Cidadão Imperatrizense.
Ao tomar conhecimento de sua iniciativa, surgiu-me uma felicidade, não pelo título em si, o que já é uma grande deferência, mas pelo gesto, que atribuo como mais uma homenagem ao meu falecido pai, e por tudo o que ele representa para os imperatrizenses.

Aproveito, também, vereador Alberto Sousa, para lhe agradecer pela coragem e altivez de ficar ao seu lado em sua última, derradeira e tão prejudicada campanha eleitoral, assim como a cidade de Imperatriz, que não caiu nas estórias de seus adversários e sufragou seu nome com mais de 73% de seus votos.

Em segundo lugar, agradeço à Câmara Municipal de Imperatriz, indistintamente, a todos os seus vereadores pela homenagem.

Sinto-me honrado por receber esta honraria, já concedida ao meu pai, que agora compartilho com todos os meus familiares, amigos e colegas de profissão, dentre eles, os Drs. Mauro Fonseca e Nilton Santana, responsáveis por minha atuação profissional nesta cidade, já que me convidaram para fazer parte de um serviço de hemodinâmica - único na região -, e que já realizou mais de 4.623 procedimentos diagnósticos e terapêuticos desde julho de 2006. Igualmente, comparto com os Drs. Ricardo Olivi e esposa, Cruz e esposa, Cassius, Daniela, Enfermeira Laudirene, Secretária Jacy e funcionários.

Imperatriz é uma cidade ímpar em nosso estado. Os bandeirantes, que aqui chegaram nos séculos XVI e XVII, encontraram os índios krikatis e outras etnias. O sítio se transformou em Povoado de Santa Teresa do Tocantins, depois, Vila de Imperatriz no século XIX para, finalmente, tornar-se cidade no século XX. Hoje é a segunda cidade do nosso estado e a ducentésima décima sétima em PIB dentre as quase 6.000 cidades brasileiras. Com certeza, muito mais cedo que tarde, será a capital do futuro estado Maranhão do Sul. Admiro em seu povo o empreendedorismo, a autonomia e uma vontade de vencer que deve servir de exemplo para todas as cidades de nosso estado, inclusive São Luis.

Na história das lutas pela independência dos países latino-americanos, há um herói cubano, o escritor, diplomata, poeta e guerreiro José Martí, que tem uma frase oportuna para esta ocasião, e que serve para nos prevenir da arrogância e do orgulho fúteis: Toda a glória do mundo cabe num grão de milho!

Recebo este título, que pode não caber num grão de arroz de casca amarelada – uma das cores da bandeira imperatrizense -, com muita humildade. Devo dizer-lhes que essa honraria me estimula a continuar na luta pelos valores que determinam o progresso humano, como a democracia, o direito, a liberdade, o estado laico, a justiça, a igualdade, a cidadania, aos quais tanto se dedicaram Dom Felipe Gregory, Dr. Ulisses Braga, ilustres personalidades desta cidade, assim como Maria Aragão, William Moreira Lima, Neiva Moreira, Jackson Lago e tantos outros em nosso estado, a exemplo do nosso ministro Edson Vidigal.

É o que tenho procurado fazer, seja ao atender o convite da maioria dos membros da Comissão Provisória do PDT deixada por ele, quando assumimos a sua presidência entre 06 de junho e 01 de dezembro de 2011, seja aqui e agora, quando estamos afastados, arbitrariamente, por uma decisão monocrática de uns senhores que não entendem o significado da Grécia.

Sim, da Grécia! Aquele pedaço de chão, que hoje encontra-se numa crise político-econômica mas, logo, com as próximas eleições, dará mais uma demonstração de crença na democracia. Esse país, há 25 séculos atrás, formado por pequenas cidades e colônias, conservavam entre si uma autonomia, um respeito, uma reticência ao imperialismo e à prepotência de tiranos, o que nos marcou para sempre ao dar sentido à civilização ocidental, ao ensinar que o diálogo, as discussões e decisões coletivas são uma maneira mais ética de convivência, ao invés do dar e obedecer ordens, da imposição, da guerra. Eles inventaram ou tornaram mais elementar a Democracia – regime imperfeito, como toda obra humana, mas superior a todos os demais.

Sinto-me tranquilo e convicto de que estou onde devo estar: Ao lado daqueles melhores valores cívicos, pautado pela ética e cultivando a democracia, seja como militante de um partido político, seja como um cidadão comum, embora muito diferente daquele que o ex-presidente Lula referiu-se num passado recente.

Esta é a melhor forma de homenagear a todos que lutaram e lutam por um Maranhão, um Brasil e um mundo melhor. É a forma mais sincera de retribuir essa homenagem.

Muito obrigado!

EDSON VIDIGAL PARA PREFEITO DE SÃO LUIS

Todos sabem que estamos na luta pela candidatura própria a prefeito de São Luis. O nosso candidato é o ministro Edson Vidigal que, diga-se de passagem, é o melhor dentre os candidatos em todos os aspectos.

O PDT nacional, refiro-me aos senhores Lupi e Manoel Dias, cometeu uma barbárie para com o partido aqui no Maranhão. Além de não respeitar os princípios de democracia interna, tão afirmados em nosso estatuto, a exemplo do artigo 8, escolheu como dirigentes de nosso partido uma minoria para representá-lo. E uma minoria muito ruim!
E, até agora, jamais se pronunciaram sobre a candidatura própria a prefeito de São Luis. Não lhes causou interesse. Porque? Eles mesmos que produziram uma Resolução Nacional de candidatura própria, principalmente nas capitais? Causa estranheza a atitude de nossos presidente e secretário geral nacionais. Logo eles, os responsáveis pelo crescimento e bom desempenho de nosso partido nas eleições, que ficam Brasil afora atrás de candidatos a prefeito das capitais e outras cidades, brigam, interferem nos partidos municipais para terem candidatura própria, a exemplo do episódio de Niterói-RJ!

E nós temos o melhor candidato a prefeito de São Luis. Trata-se do ex-presidente do STJ,  ministro Edson Vidigal. Nome forte, ex-candidato a governador do Maranhão em 2006 com 15% dos votos no primeiro turno, e ex-candidato a senador pelo Maranhão em 2010 ficando na quinta colocação com uma votação elogiável. Em São Luis ficou em quarto lugar com 120.063 votos. O ministro é professor de Direito da UNB e da nossa UFMA, além de exercer advocacia brilhantemente. É jornalista e excelente cronista. E, os nossos dirigentes nacionais, nem sequer vieram ao Maranhão para tratar disso!
Deixaram tudo por conta da dupla dinâmica da minoria, que passou a dirigir a Comissão Estadual, encabeçada pelo desacreditado ex-deputado federal Julião Amin e por seu amigo, o sem boa reputação (já que responde a vários processos por improbidade administrativa, colecionando, agora, mais um do Ministério Público Federal do Distrito Federal!) e atual suplente no exercício do mandato de deputado federal Weverton Rocha, numa negociação com o atual candidato pelo PTC, deputado federal Edvaldo Holanda Junior, ex-vereador por 2 mandatos em São Luis (e que não tem nenhum projeto de relevância para a cidade, assim como nenhuma identidade política na luta anti-oligarquia!).

Esta candidatura do Holandinha, desculpem-me, nasce manchada pelo descrédito e pela má reputação daqueles senhores citados acima,  que nomearam uma Comissão Provisória Municipal de São Luis, da mesma forma que foram nomeados, ou seja, arbitrária e descabida. O candidato ofereceu 4 meses de mandato de deputado federal em troca do apoio de nossa sigla! Muito ruim, efêmero. Que renovação é esta?

E, como fazem a política baseada nos interesses pessoais em busca de cargos, mandatos e outras vicissitudes, desfizeram esta Comissão Municipal de São Luis e já fizeram outra, esta bem pior, já que não tem pessoas representativas e é encabeçada pelo suplente sem boa reputação.

Vale relembrar que a dupla Weverton Rocha-Julião Amin teve menos votos para deputado federal em São Luis que o nosso ex-presidente do Diretório Municipal, o professor Moacir Feitosa. Mesmo assim, os grandes gestores nacionais de nosso partido decidiram pelos ruins de reputação e credibilidade.
Já disse que é a pior Comissão ou Diretório de toda a história do PDT de São Luis. Os Sarneys devem estar sorrindo para esta nossa situação, pois não há melhor cenário do que este: o principal partido das oposições sendo esfacelado por decisões medíocres e mesquinhas de seus atuais dirigentes sem estatura moral e política, que se entregam a cada dia aos interesses de outro segmento das oposições que deseja renovar a política com as mesmas práticas envelhecidas e desacreditadas. Basta ver como fazem as suas conversas e negociações, a exemplo do que está acontecendo em nosso partido.

Mas, tudo isto para atender aos desígnios dos ungidos do Carlos Lupi aqui no Maranhão. E estes, com a anuência do Lupi e do Manoel Dias, atuam contra a própria Resolução Nacional de nosso partido, ou seja, contra a determinação de candidatura própria que o Lupi e o Manoel Dias determinaram meses atrás.
Pasmem! Os próprios criadores da Resolução a estão rasgando! Tudo em nome dos minúsculos interesses desses senhores ungidos, que já começam a mexer no Partido reorganizado democraticamente e sob o legado de Jackson Lago.
Mas, acredito que o PDT é maior do que todos eles!

A tese da candidatura própria é coerente com o momento político do nosso partido e de nossa cidade. Representa uma homenagem à memória de nosso fundador Jackson Lago e uma alternativa real para São Luis.

Sigamos em frente. Acorda Brasil! Acorda PDT autêntico! Não se resigne a esses acontecimentos que maculam a nossa história.

Despertem Movimentos Negro, Mulheres, Sindical, Cultura, Juventude.

Honrem a memória de nossos fundadores!